Trabalhar no feriado exige atenção: o que diz a lei e como evitar impactos na carreira

Mesmo com a maior parte dos feriados nacionais já no retrovisor, o calendário ainda reserva datas que interferem diretamente na rotina de empresas e profissionais. Nessas ocasiões, uma dúvida clássica reaparece nos corredores corporativos e nas conversas entre equipes: afinal, o que acontece quando o trabalho avança sobre um dia que deveria ser de descanso?

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o trabalho em feriados é, como regra, proibido. A exceção ocorre apenas quando há previsão em acordo individual, convenção ou acordo coletivo. Fora desses casos, a empresa que convoca o funcionário para trabalhar precisa, obrigatoriamente, oferecer compensação.

Segundo Ana Paula Prado, CEO da Redarbor Brasil, grupo que detém o Infojobs, a legislação é objetiva. Se não houver folga compensatória, o pagamento do dia deve ser feito em dobro. A executiva reforça que o feriado é um direito assegurado ao trabalhador e que qualquer flexibilização só pode ocorrer dentro dos limites legais.

A lei também prevê exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte público e imprensa, onde o funcionamento contínuo é indispensável. Ainda assim, mesmo nessas atividades, o direito à compensação permanece garantido.

Um ponto que costuma gerar problemas é a informalidade. Combinar verbalmente que o colaborador trabalhará no feriado e folgará em outro dia não é suficiente. A compensação precisa estar registrada no controle de jornada e refletida corretamente na folha de pagamento. Sem esse cuidado, a empresa fica vulnerável a autuações e ações trabalhistas.

Nos casos em que existe banco de horas previsto em convenção coletiva, a compensação pode ocorrer posteriormente, desde que respeitado o prazo estabelecido, que geralmente varia entre seis meses e um ano. Fora desse cenário, a ausência de folga implica, automaticamente, o pagamento em dobro.

Além da questão legal, há reflexos diretos no clima organizacional. O respeito às regras e a transparência na comunicação ajudam a preservar a motivação e o engajamento das equipes. Quando o profissional percebe que seu esforço é reconhecido e corretamente compensado, a relação de confiança com a empresa tende a se fortalecer.

As mesmas normas valem para quem atua em regime remoto ou híbrido. Trabalhar de casa não significa estar disponível em feriados. A legislação não faz distinção entre modalidades de trabalho quando o assunto é descanso legal.

Para evitar desgastes e prejuízos à carreira, o caminho mais seguro é o alinhamento prévio com gestores e lideranças. Definir regras, comunicar expectativas e formalizar exceções com base legal são atitudes que protegem tanto a empresa quanto o profissional. Organização e clareza antes do feriado fazem toda a diferença para manter bons resultados no trabalho sem abrir mão do direito ao descanso.